cuidado, atenção...

[Vem aí...]

Estatuto do jornalista aprovado hoje no Parlamento com votos apenas do PS
O projecto do novo Estatuto do Jornalista é hoje aprovado no Parlamento, mas apenas com os votos do PS. Toda a oposição deverá votar contra a proposta do Governo, apesar de ontem ter aprovado alguns artigos na especialidade. Entre as principais críticas estão as alterações sobre os direitos de autor e o reforço dos poderes conferidos à Comissão da Carteira Profissional do Jornalista.
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O processo de revisão do Estatuto do Jornalista arrasta-se há mais de um ano, pontuado por críticas por parte do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação de Meios da Comunicação Social e da oposição.
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O reforço dos poderes da Comissão da Carteira (com multas mais pesadas e com uma suspensão da profissão que pode ir até um ano) não é visto com bons olhos pela oposição, alegando que aquela entidade deveria ser exclusivamente formada por elementos da classe - e não ter representantes do patronato. Outro ponto da discórdia são os direitos de autor, que são agora limitados temporalmente, com os trabalhos a poderem ser reutilizados em vários meios e, em alguns casos especiais, corrigidos pelas chefias. Há ainda novas regras sobre o sigilo profissional, que o jornalista poderá ser judicialmente obrigado a quebrar em caso de crimes graves contra pessoas, a segurança do Estado ou de criminalidade organizada.