verde só de nome

[Os recibos verdes são o ganha pão de muita gente. Sejam os que ganham "por fora", ou aqueles que têm como único rendimento, os recibos verdes... e são muitos e cada vez mais.]

Recibos Verdes - a Opinião Paulo Camacho
Este Governo tem tomado medidas de louvar no combate à fraude e à evasão fiscais, sem que isso ponha em causa a desburocratização e a flexibilização da nossa economia. Mas há uma excepção: o que tem feito em relação aos chamados "recibos verdes".

No início deste ano, começou a vigorar uma presunção de rendimento mínimo para quem está registado nas Finanças como trabalhador por conta própria. A medida parece ignorar que há muitas categorias de "recibos verdes". E que passar o recibo era, até agora, a única forma de se colectarem os verdadeiros tarefeiros, nomeadamente muitos estudantes que, no Verão ou não horas livres, executavam tarefas pontuais e avulsas, com que muitas vezes ajudavam a compor o rendimento familiar ou mesmo a pagar os estudos.

Hoje em dia, muitos desses jovens vão ter de deixar de fazer essas tarefas, porque o rendimento que delas auferem é inferior à presunção de rendimento feita pelo fisco. Perdem as famílias e perdem também as empresas, que recorriam a esta mão-de-obra simultaneamente barata e qualificada para dar respostas a períodos de maior actividade.

Como se isto não bastasse, o fisco vem agora decretar que quem perder ou for vítima de roubo de recibos verdes não pode pedir a anulação das cadernetas. A única coisa que os contribuintes podem fazer é esperar que não sejam usados indevidamente. Caso isso aconteça, têm que recorrer aos tribunais para não serem responsabilizados pela falta de entrega de impostos, como IRS ou IVA, resultantes do "uso indevido".

O objectivo é claro: evitar que quem passe muitos "recibos verdes" diga depois que perdeu a caderneta com as cópias, para não pagar o que deve. Mas a máquina fiscal tinha a obrigação de encontrar métodos de identificação dos prevaricadores, que não passassem por pôr em causa a boa-fé de todo um grupo de contribuintes.

Paulo Camacho - in Newsletter da SIC