segunda-feira, março 27, 2006

de aplaudir?

Governo apresenta 333 medidas de combate à burocracia
O Governo apresentou esta segunda-feira, em Lisboa, o Simplex 2006, um plano de simplificação administrativa que reúne 333 medidas com vista à simplificação e desburocratização das relações entre a sociedade e o Estado.
Cerca de dois terços (209) das medidas anunciadas visam a eliminação do suporte papel e de certidões. As consultas nos hospitais vão ser marcadas electronicamente nos centros de saúde, uma medida com a qual o Governo espera reduzir o tempo de espera para o atendimento hospitalar. As empresas vão deixar de ser obrigadas a fazer escritura no notário para muitos dos actos relativos à vida das sociedades.
Cada português vai poder passar a ter uma caixa postal electrónica a partir de Dezembro, para manter correspondência com entidades públicas e privadas. Se for solicitado, o Estado pode criar um endereço electrónico onde cada cidadão recebe e envia mensagens de correio electrónico (e-mails), a que pode aceder em qualquer parte do mundo.
Cerca de meio milhão de alunos e encarregados de educação deixarão de ter de renovar anualmente as matrículas escolares a partir do próximo ano lectivo. As candidaturas e inscrições no ensino superior vão poder ser feitas electronicamente a partir do próximo ano lectivo, uma medida que deverá beneficiar cerca de 380 mil candidatos.
Entre as medidas do Simplex 2006, o Governo destaca três dezenas, entre as quais o acesso gratuito ao diário da República, que passará a existir apenas em edição electrónica. O governo estima em três milhões de euros anuais a poupança decorrente desta medida.

Simplex

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