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Governo prepara mexidas no quadro legal sobre prostituição
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, anunciou sábado que vai propor alterações no quadro legal sobre prostituição após concluir um processo de audição a entidades com «palavra relevante» na matéria.
A «importação» do modelo legal sueco sobre prostituição foi defendida, em Junho deste ano, num seminário em Lisboa, pela ex-presidente da Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulher (CIDM), Leonor Paiva.
Em declarações à Lusa, Jorge Lacão frisou hoje que em equação estão também os modelos holandês e alemão, que visam encontrar soluções de «legalização socialmente controlada» do fenómeno da prostituição.