quinta-feira, outubro 20, 2005

monopólios exagerados

[Até que enfim, alguém diz alguma coisa! O mais engraçado é que a PT, no seu poderio imenso, ainda cobra mais do que os outros operadores, apesar de pagar menos e ter tantos benefícios enquanto empresa ex-estatal e monopolista.]

Tribunal de Justiça condena Portugal por favorecer PT Comunicações
O Tribunal de Justiça europeu condenou hoje o Estado português por favorecer a PT Comunicações ao não transpor a directiva comunitária relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações, o que isentou a empresa do pagamento de taxas.
O acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias dá razão a uma queixa apresentada pela Comissão Europeia em 2003, segundo a qual o Estado português "concedeu à PT Comunicações um tratamento diferente daquele que beneficiam os outros operadores" ao isentar a empresa do pagamento de taxas.
No caso em questão, a PT, refere o tribunal, está isenta do pagamento das taxas e dos encargos relacionados com as infra- estruturas de telecomunicações ou com a passagem das diferentes partes da instalação ou do equipamento necessário à exploração da rede concessionada. --- in Lusa

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