morais sarmento

entrevista in DN
Nuno Morais Sarmento, Advogado e antigo ministro da Presidência
"Indecisão na Lusomundo é insuportável para todos"
Quando regressa à sua actividade de advogado, o ministro que teve a tutela dos media fala do passado recente, do presente e do seu futuro no escritório de Júdice

Que comentário lhe merece o negócio de venda da Lusomundo Media que se iniciou durante um período de vazio político, segundo apreciação da Alta Autoridade para a Comunicação Social?
Não vou falar sobre esse negócio em concreto até porque é um processo que está ainda em apreciação. Acho, contudo, que está em apreciação há tempo demais e a realidade desta área não se compadece com calendários de decisão de quase seis meses ou um ano. Esta indefinição é insuportável para as empresas, para o sector e para os meios de comunicação social envolvidos. As coisas têm de ter outro ritmo de decisão por parte das entidades intervenientes, sejam Governos, entidades reguladoras do sector ou entidades da concorrência. Acho que é insuportável o prolongamento destas indecisões, pois não é esse o ritmo da vida.

Ao fim de três anos, como avalia o panorama dos media em Portugal?
Há que ter uma visão descomplexada do ponto de vista político precisamos de grupos de media fortes em Portugal, de grupos nacionais e não de estrangeiros, de grupos de media com a dimensão e a força mínima para sobreviverem num mercado de competição à escala europeia e global e não num mercado fechado em termos nacionais. Muitos dos nossos grupos de media não têm essa capacidade.

Que modelo defende, então, para o mercado nacional?
Eu procurei defender, na medida em que podia e devia fazê-lo, a televisão pública, como tentei defender as televisões privadas e ajudá-las naquilo que podia. Muitos dos grupos nacionais não têm dimensão, significando isto que há um processo natural de ajustamento, pois trata-se de uma área há muito estagnada. Agora, se por causa de receios de concentração em termos nacionais não dermos condições de afirmação aos grupos portugueses e o resultado for facilitar a entrada de grupos muito maiores, com problemas de concentração muito maiores, com problemas de desidentificação de modelo cultural muito mais graves para o País, parece-me bem pior. É normal e importante que as entidades públicas aceitem este sector que, sendo diferente, funciona de acordo com as regras de outros mercados, estando aberto também à concorrência internacional. O poder político tem de aceitar com naturalidade os dois tipos de movimentos há áreas em que existe concentração e áreas onde tem de haver desconcentração. Por um lado, o pluralismo, pois é no pluralismo dos media que se garante a liberdade individual; por outro, o mercado aberto...
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