Contratos a termo incerto vão deixar de ter prazo limite

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Os contratos a termo incerto dos trabalhadores temporários vão deixar de ter prazo limite, de acordo com o anteprojecto do novo regime do trabalho temporário, divulgado esta terça-feira pelo Governo.

Segundo a TSF, o anteprojecto, elaborado pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho, prevê a possibilidade de celebração de contrato de trabalho temporário a termo incerto e estabelece três anos como a duração máxima dos contratos a termo certo (actualmente é de dois anos).
O novo regime obriga ainda as empresas de trabalho temporário a darem formação profissional aos trabalhadores contratados a termo, sempre que a duração do contrato exceder os três meses.

Ainda de acordo com a emissora, o Governo está a ponderar a hipótese de os contratos a termo certo poderem ser celebrados por tempo inferior a seis meses.

O anteprojecto divulgado esta terça-feira vai agora ser discutido com os parceiros sociais em sede de concertação social.

01-06-2004 17:37:10